STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora

A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes.

OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial

O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Missão: cuidar da qualidade de vida dos juízes

Justiça terá meta de saúde de servidores em 2015

O trabalho prestado em dia feriado, quando coincidente com a escala de revezamento, é pago em dobro?

Trata-se de uma breve opinião sobre uma importante temática bastante recorrente em processos

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar

A Turma concedeu o adicional de insalubridade ao trabalhador que era submetido à exposição direta da luz solar durante as atividades prestadas a empresa de reflorestamento

Advogados são condenados por falsificar documento para lista sêxtupla da OAB

Crime cometido pelos réus diz respeito ao uso de documento ideologicamente falso

Abono de servidor será pago com incidência da poupança

Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

1ª Turma mantém prisão preventiva de acusado de tentar matar ex-mulher em Pernambuco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 101309) e manteve o decreto prisional de um comerciante acusado de tentar matar a ex-mulher na cidade de Inajá, em Pernambuco.

Juiz libera rapaz que furtou energético de supermercado

Para o magistrado, o valor da bebida é insignificante e o furto não causou prejuízo

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho